Nova política, velha administração pública

O governo Jair Bolsonaro assumiu o poder executivo com a bandeira de estabelecer uma nova forma de se fazer política. Com apenas pouco mais de quatro meses de governo, não é possível ainda avaliar de maneira clara o que é essa nova política e muitos menos os efeitos dela. Mas, em relação à administração pública algumas pistas parecem apontar para uma direção que vinha sendo superada desde a promulgação da Constituição de 1988.

Os livros mais antigos costumam citar sempre três modelos de administração pública: o modelo patrimonialista, o burocrático e o gerencial. A abordagem mais contemporânea inclui ainda o modelo de governança pública.

O modelo patrimonialista é aquele que existia nos tempos que antecederam a criação do Estado Moderno, logo após a Revolução Francesa. Era um modelo de gestão baseado na pessoa de um soberano ou de um líder, onde a esfera pública, geralmente, se confundia com a esfera privada. A estrutura administrativa era ocupada por pessoas de confiança do líder que, não necessariamente, apresentavam pré-requisitos para acessar o cargo. O nepotismo é uma prática derivada desse modelo, onde é comum nomear amigos e familiares para cargos públicos em razão de uma presumida lealdade.

O modelo burocrático, que se consolidou com o Estado Moderno, estabeleceu novas diretrizes para a administração pública: formalidade, impessoalidade, profissionalismo e mérito para o acesso à cargos públicos. A administração tornou-se mais técnica. No entanto, o excesso de formalismo fez com que este modelo se concentrasse mais nos processos do que nos resultados que deveriam ser entregues aos cidadãos.

Surgiu então, o modelo gerencial, mais focado nos resultados, sempre aferidos por metodologias científicas de avaliação que sejam capazes de permitir a correção de rumos das políticas públicas que estão sendo implementadas. O foco sai dos processos e se volta para os atores sociais. Deste ponto, surge ainda o modelo de governança pública, onde a atuação da sociedade civil organizada passa a ter mais peso por meio de mecanismos representativos, como conselhos e comitês.

O que tem sido noticiado pela imprensa, e pelo próprio governo, mostra os caminhos que a administração pública vem seguindo neste novo governo. A presença constante dos filhos do presidente, mesmo sem ocuparem cargo público no poder executivo, é algo que recorda o modelo patrimonialista. O episódio onde o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, um ocupante de cargo público do executivo, foi preterido em uma reunião entre Bolsonaro e Trump, em favor do filho Eduardo, é uma demonstração da confusão entre as esferas pública e privada. E não é só na “primeira família” que isso pode ser notado. O presidente da Caixa Econômica Federal vem sendo acusado de nomear o próprio personal trainer para o Conselho do Banco. Em outra frente, o governo extinguiu por decreto uma série de conselhos representativos da sociedade civil no governo, se desviando de qualquer aproximação com modelos de governança pública.

Modelos de administração pública são construções teóricas resultantes da observação de várias realidades, em espaços históricos e geográficos distintos. Elementos de um modelo podem coexistir com elementos dos demais. Para avaliar, e categorizar a administração pública, deve se identificar quais são os elementos predominantes. Desde a redemocratização, o Brasil vem tentando superar elementos patrimonialistas de sua gestão pública, caminhando para um modelo mais próximo do gerencialismo. Mas, até o momento, parece que o governo de Jair Bolsonaro decidiu interromper essa caminhada e voltar, aceleradamente, para o velho patrimonialismo.